Orgão: | DPE SP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo |
Nº vagas: | 412 |
Taxa de inscrição: |
Não definido |
Cargos: | Analista |
Áreas de Atuação: | Administrativa |
Escolaridade: | Ensino Superior |
Faixa de salário: | Até R$ 8607,00 |
Estados com Vagas: | SP |
O novo concurso DPE SP (Defensoria Pública do Estado de São Paulo) pode ser realizado, a partir de 2024, para o preenchimento de até 412 vagas, que foram criadas para o cargo de analista de defensoria.Para concorrer ao cargo será necessário possuir formação de nível superior em direito, com remuneração inicial de R$ 8.607,26.
Boa notícia para quem pretende participar do novo concurso DPE SP (Defensoria Pública do Estado de São Paulo). Acontece que o governador Tarcísio de Freitas sancionou, nesta terça-feira, 26 de dezembro, a lei complementar 1.392, que reestrutura carreiras do órgão e cria nada menos do que 558 vagas junto ao órgão, sendo 412 para a nova carreira de analista de defensoria, para preenchimento por meio concurso público, além de mais 146 para assistente técnico de defensoria pública IV, para provimento em comissão. A criação das vagas já havia sido aprovada, no último dia 12, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
Com isso, o primeiro concurso DPE SP para a carreira de analista de defensoria já pode ser autorizado, no decorrer dos próximos meses.
No entanto, ainda não é possível confirmar se a primeira seleção contará com todas as 412 vagas criadas. Acontece que, conforme já especificada o texto do Projeto de Lei Complementar 55/2022, que agora se transforma em lei, o provimento dos cargos ocorrerá de forma gradual, a partir da vigência da norma. A ampliação do quadro visa contribuir para desafogar os trabalhos dos defensores públicos e ampliar o atendimento à população.
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Para concorrer ao cargo será necessário possuir formação de nível superior em direito, com remuneração inicial de R$ 8.607,26, com jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Constituem atribuições básicas da classe de Analista de Defensoria Pública, a serem exercidas sempre sob a supervisão de Defensor Público, sem prejuízo daquelas a serem estabelecidas pelo Conselho Superior da Defensoria Pública:
De acordo com a lei que cria o cargo, o analista de defensoria contará com seis referências (A, B, C, D, E e F) e dois graus (1 e 2), garantindo, ao servidor veterano, um total de R$ 13.841,90.
Desta forma, a evolução remuneratória poderá ocorrer da seguinte forma:
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