Shein e a nova Política de Importação: Compras de até US$ 50 sem impostos!

A Receita Federal certificou a Shein para integrar o Programa Remessa Conforme, que estabelece a isenção do imposto de importação para compras online de até US$ 50. A autorização foi divulgada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (14).

Isso implica que as compras realizadas no site brasileiro da Shein não estarão mais sujeitas ao imposto de importação, contanto que não ultrapassem o limite de US$ 50. Além disso, a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) será uniformizada em 17% para todo o território nacional.

Outra vantagem desse acordo é que as encomendas enviadas pela empresa terão um processo mais simplificado de entrada no país, já que a Receita Federal receberá informações sobre os produtos antes mesmo de sua chegada ao Brasil. Essa medida promete agilizar a liberação das mercadorias e melhorar a experiência de compra para os consumidores.

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Afinal, o que muda? 

A medida traz algumas mudanças e uma ótima notícia para o consumidor que costuma realizar compras na empresa chinesa. Em princípio, pacotes classificados como de baixo risco serão liberados imediatamente para entrega após passarem pela digitalização. Essa medida visa acelerar a distribuição e reduzir os custos logísticos, conforme destacado pelo governo.

No entanto, como contrapartida, a empresa deve seguir as regulamentações estabelecidas pela Receita Federal para o envio de encomendas para o Brasil. As diretrizes anunciadas pelo Ministério da Fazenda em junho estipulam que compras internacionais superiores a US$ 50 estarão sujeitas a tributação. Nesse cenário, o imposto de importação corresponderá a 60% do valor do produto.

Veja portaria do governo federal 

O governo federal anunciou novas diretrizes para a tributação de compras internacionais, estabelecendo que não haverá cobrança de imposto de importação para compras online de até US$ 50, desde que as empresas sejam participantes do programa Remessa Conforme, da Receita Federal, e paguem os tributos estaduais correspondentes. 

A Portaria nº 612, publicada no Diário Oficial da União em julho, foi assinada pelo ministro da Economia, Fernando Haddad, e entrou em vigor a partir de 1º de agosto.

A questão relacionada às compras internacionais tem sido um assunto controverso ao longo dos últimos meses. Anteriormente, todas as importações estavam sujeitas a tributação, independentemente do valor. 

A única exceção era a isenção de imposto para remessas internacionais de até US$ 50 entre pessoas físicas, excluindo as empresas. Em abril, surgiu uma polêmica quando algumas empresas aproveitaram essa brecha para vender produtos importados sem pagar os impostos correspondentes.

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.