Projeto quer desconto no Imposto de Renda para gastos com cão guia

O Projeto de Lei 1165/23, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe a inclusão de despesas relacionadas à aquisição, treinamento, alimentação, acomodação e cuidados veterinários de cães-guia na lista de deduções permitidas no Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF).

De acordo com a proposta, as deduções serão limitadas a R$ 10.000 a cada cinco anos para a compra de cão-guia, mas esse período pode ser reduzido em caso de falecimento comprovado do animal anteriormente adquirido. Quanto ao treinamento, alimentação, acomodação e despesas veterinárias, o limite total será de R$ 1.500.

O texto em análise modifica a Lei 9.250/95, que trata do Imposto de Renda. Atualmente, essa legislação já permite a dedução, na Declaração de Ajuste Anual do IRPF, dos gastos com saúde e parte das despesas com educação em instituições oficiais, entre outros itens.

O autor da proposta, deputado Celso Sabino (União-PA), defende as alterações, argumentando que os cães-guia são essenciais para a inclusão social de pessoas com deficiência visual, física, intelectual ou sensorial, já que proporcionam autonomia e independência para realizar atividades cotidianas.

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Saiba como tramita a proposta 

O projeto está em tramitação com caráter conclusivo e será avaliado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Normalmente, um Projeto de Lei (PL) tramita na Câmara dos Deputados seguindo algumas etapas específicas. O processo de tramitação envolve várias fases, desde a apresentação do projeto até a sua eventual aprovação ou rejeição. 

Dentre elas, estão a apresentação, o encaminhamento para uma ou mais comissões temáticas. A partir disso, cada comissão irá designar um relator que será responsável por elaborar um parecer sobre o projeto. 

Logo após, o projeto é discutido e votado na comissão que está tramitando. Se aprovado, é encaminhado para a próxima comissão relacionada ao assunto. Após passar por todas as comissões, o projeto é encaminhado para o plenário da Câmara dos Deputados. Lá, os deputados discutem o projeto, apresentam emendas e votam sua aprovação ou rejeição.

Se o projeto for aprovado na Câmara, ele é encaminhado ao Senado Federal, onde passará pelas mesmas etapas de tramitação (comissões, parecer, discussão e votação). Caso o projeto seja aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, ele é enviado ao presidente da República para sanção ou veto.

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.