Pessoas com Deficiência terão direito a acompanhante em consultas e internações

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em um importante passo para a inclusão, o Projeto de Lei nº 2383/23, que garante a presença de um acompanhante para pessoas com deficiência durante consultas, exames e internação. 

A medida se aplica a qualquer situação em que a pessoa, independentemente da idade, esteja total ou parcialmente privada de sua autonomia. A relatora do projeto, deputada Rosângela Moro (União-SP), defendeu a aprovação do texto, ressaltando as alterações realizadas pela comissão anterior. 

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O texto original previa a obrigatoriedade do acompanhamento, enquanto a versão atual flexibiliza essa questão, reconhecendo a autonomia individual de cada pessoa com deficiência.

"O objetivo principal é garantir o acesso universal à saúde com qualidade e dignidade para todas as pessoas, independentemente de suas limitações", afirmou a deputada. 

"A presença de um acompanhante pode reduzir significativamente a ansiedade e o desconforto dos pacientes, além de contribuir para sua segurança e bem-estar durante todo o processo de atendimento médico", acrescentou. 

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Veja o que falta para o projeto ser aprovado

O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de ser votado em plenário pela Câmara dos Deputados. A expectativa é que a lei seja aprovada em breve, proporcionando um marco histórico na luta pela inclusão social e pelo direito à saúde de pessoas com deficiência no Brasil.

Normalmente, um Projeto de Lei (PL) tramita na Câmara dos Deputados seguindo algumas etapas específicas. O processo de tramitação envolve várias fases, desde a apresentação do projeto até a sua eventual aprovação ou rejeição. 

Dentre elas, estão a apresentação, o encaminhamento para uma ou mais comissões temáticas. A partir disso, cada comissão irá designar um relator que será responsável por elaborar um parecer sobre o projeto. 

Logo após, o projeto é discutido e votado na comissão que está tramitando. Se aprovado, é encaminhado para a próxima comissão relacionada ao assunto. Após passar por todas as comissões, o projeto é encaminhado para o plenário da Câmara dos Deputados. Lá, os deputados discutem o projeto, apresentam emendas e votam sua aprovação ou rejeição.

Se o projeto for aprovado na Câmara, ele é encaminhado ao Senado Federal, onde passará pelas mesmas etapas de tramitação (comissões, parecer, discussão e votação). Caso o projeto seja aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, ele é enviado ao presidente da República para sanção ou veto.

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Jornalista por formação desde 2013, de Maceió (AL), pós-graduado em Jornalismo Investigativo pelo IDP. Responsável por produzir matérias na editoria Sociedade no site JC Concursos. Trabalhou como jornalista correspondente em Alagoas, no Portal Lunetas, colaborou com Yahoo, TAB UOL e VivaBem UOL. Venceu o Prêmio Neusa Maria de Jornalismo, 2020 - Alma Preta Jornalismo.